>O grandioso Jogo da Mala - Ouve com atenção e ganha um dinheirão - Política de Privacidade
1. Introdução
- 1.1. A Rádio Renascença, Lda. (doravante denominada "RR"), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8 - 12, 1549-025 Lisboa, pessoa coletiva nº 500 725 373, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do concurso publicitário denominado "Grandioso Jogo da Mala" (doravante denominado o "Concurso").
- 1.2. A presente Política de Privacidade complementa o regulamento do Concurso e regula o tratamento dos dados pessoais dos participantes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
- 1.3. Ao participar neste Concurso, reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade. Se não concordar com esta Política de Privacidade, não deverá participar no Concurso.
2. Dados Pessoais Recolhidos
- 2.1. Ao aderir ao Concurso, os participantes concordam e autorizam a recolha de informações pessoais, incluindo voz e imagem, necessárias para a sua participação.
- 2.2. Todos os dados pessoais são recolhidos ao abrigo das disposições do RGPD, nomeadamente através do consentimento expresso dos seus titulares bem como as que dizem respeito ao interesse legítimo, à execução de contratos ou obrigações legais.
- 2.3. O nome, morada, número de identificação civil e o número de contribuinte dos vencedores do concurso podem ser comunicados à entidade que entrega o prémio, cuja identificação é facultada aos vencedores. Os dados pessoais dos vencedores podem igualmente ser comunicados por escrito, quer através de papel, quer através de comunicações eletrónicas, nomeadamente o e-mail, ou oralmente, quer de forma presencial, quer através do telefone.
- 2.4. Durante o processamento deste Concurso, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes, a saber, o seu número de telefone, data e hora das participações e números de ordem de entrada da chamada no sistema. Dos vencedores são ainda conservados: o nome, o número de identificação civil, o número de contribuinte e a morada. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.Q 67 /98, de 26 de Outubro e a Lei n.Q 41/2004, de 18 de Agosto, sendo que o Concurso em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
- 2.4.1. Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do concurso e apuramento do vencedor. Os vencedores aceitam que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para efeitos de entrega do prémio e para efeitos fiscais. Os participantes aceitam igualmente que os respetivos dados recolhidos sejam utilizados para efeitos de controlo de qualidade do programa. Os dados serão recolhidos e tratados pela NOS, ou terceiros por estes designados, exclusivamente sob responsabilidade da RR. Os dados pessoais dos participantes serão igualmente armazenados num ficheiro eletrónico, pelo maior dos seguintes períodos: 180 dias contados desde a data de participação, ou o decurso de 30 dias sobre a data de entrega do prémio.
- 2.5. O nome, morada, número de identificação civil e o número de contribuinte dos vencedores do concurso podem ser comunicados à entidade que entrega o prémio, cuja identificação é facultada aos vencedores. Os dados pessoais dos vencedores podem igualmente ser comunicados por escrito, quer através de papel, quer através de comunicações eletrónicas, nomeadamente o e-mail, ou oralmente, quer de forma presencial, quer através do telefone.
- 2.6. O nome e localidade de residência dos vencedores podem ser divulgados pela RR nos seus serviços de programas e através da internet.
- 2.7. Para além da conservação necessária dos dados referida em 2.4. e independentemente dos direitos estabelecidos no ponto 2.5., a NOS irá proceder à conservação dos dados de tráfego, ou seja, do número de telefone donde é efetuada a chamada, nos termos da legislação aplicável, pelo período de tempo necessário para a faturação e durante o qual aquela pode ser legalmente contestada.
- 2.8. Sem prejuízo da regra geral constante no presente capítulo, os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
3. Finalidades do Tratamento
- 3.1. Os dados pessoais dos participantes serão utilizados exclusivamente para os fins do Concurso, incluindo a comunicação com os participantes, seleção dos vencedores e entrega de prémios.
- 3.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados para futuras comunicações relacionadas com o Concurso, salvo indicação contrária do participante.
4. Segurança dos Dados
- 4.1. A RR e a NOS garantem a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem, através do telefone 213239455 ou por carta para a Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8 - 12, 1549-025 Lisboa, ou através do email: contacto@ograndiosojogodamala.pt.
- 4.2. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, após o que serão eliminados de forma segura.
5. Direitos dos Participantes
- 5.1. Os participantes têm o direito de aceder, retificar, atualizar ou apagar os seus dados pessoais a qualquer momento, conforme permitido pela legislação aplicável.
- 5.2. O participante pode sempre retirar o seu consentimento ou opôr-se a uma atividade específica de tratamento de dados a qualquer altura através da morada: Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, 1549-025 Lisboa, ou através do email: contacto@ograndiosojogodamala.pt.
6. Alterações na Política de Privacidade
- 6.1. A RR reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos participantes através dos canais adequados da RR.
- 6.2. A continuação na participação no Concurso após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
